Objectivo do Programa
Dominar os procedimentos tributários em vigor, capacitando os formandos para cumprir e defender os seus direitos perante a Administração Geral Tributária (AGT).
Perfil de Entrada
Contabilistas, gestores financeiros, empresários, técnicos fiscais e advogados que atuem no mercado angolano.
Saída Profissional
- Técnico de Procedimento Tributário
- Consultor Fiscal
- Gestor de Compliance Fiscal
Metodologia
Exercícios práticos com formulários da AGT, simulação de inspeções tributárias e elaboração de reclamações.
Plano Detalhado por Módulos
M1Sistema Tributário Angolano – Visão Geral6h
- Estrutura do sistema tributário em Angola
- Competências da AGT: liquidação, cobrança, fiscalização
- Principais impostos: Imposto Industrial, IVA, IRT, IRPC
- Obrigações declarativas e de pagamento por imposto
- Regime de grandes contribuintes e PMEs
M2Procedimento de Liquidação e Cobrança8h
- Autoliquidação vs. liquidação administrativa
- Pagamentos por conta e pagamentos especiais
- Regimes de pagamento: voluntário e coercivo
- Juros compensatórios e moratórios
- Dívida fiscal – planos de pagamento e moratórias
M3Procedimento de Inspeção Tributária8h
- Tipos de inspeção: externa, interna, geral, parcial
- Direitos e garantias do contribuinte na inspeção
- Notificações e pedidos de informação da AGT
- Correções técnicas e correções meramente aritméticas
- Auto de notícia e relatório de inspeção
M4Garantias e Defesa do Contribuinte5h
- Reclamação graciosa – prazos e fundamentos
- Recurso hierárquico tributário
- Impugnação judicial – competência e tramitação
- Suspensão da execução fiscal – garantias admissíveis
- Infração tributária e regime sancionatório
M5Casos Práticos de Procedimento Tributário5h
- Análise de notificações da AGT
- Elaboração de reclamação graciosa fundamentada
- Simulação de inspeção tributária
- Estratégias de defesa em sede de procedimento administrativo
Resultados Esperados
- Maior clareza sobre boas práticas de governança corporativa.
- Capacidade reforçada para identificar e mitigar riscos de governança.
- Visão mais estruturada sobre o papel dos órgãos sociais.