Objectivo do Programa
Dotar os profissionais de conhecimentos sólidos sobre a legislação laboral angolana, capacitando-os para gerir relações de trabalho em conformidade com a lei.
Perfil de Entrada
Gestores de RH, empresários, técnicos administrativos e todos os profissionais que gerem relações de trabalho.
Saída Profissional
- Técnico de Recursos Humanos
- Gestor Laboral
- Assessor Jurídico de RH
Metodologia
Aulas práticas com análise da Lei Geral do Trabalho angolana, casos concretos e simulações.
Plano Detalhado por Módulos
M1Contrato de Trabalho – Formação e Tipos4h
- Conceito de contrato de trabalho e elementos essenciais
- Tipos de contrato: prazo certo, incerto e indeterminado
- Período experimental – duração e efeitos
- Forma e conteúdo obrigatório do contrato
- Contrato de estágio e aprendizagem
M2Direitos e Deveres das Partes8h
- Direitos fundamentais do trabalhador
- Deveres do trabalhador e do empregador
- Tempo de trabalho: duração, horários e horas extraordinárias
- Férias, feriados e faltas – regime legal
- Retribuição: salário mínimo, subsídios e prestações acessórias
M3Cessação do Contrato de Trabalho8h
- Modos de cessação: acordo, caducidade, rescisão, despedimento
- Despedimento por justa causa – fundamentos e procedimento
- Despedimento coletivo e extinção de posto de trabalho
- Indemnizações e compensações devidas
- Certificado de trabalho e obrigações pós-cessação
M4Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho5h
- Obrigações legais
- Acidentes de trabalho – responsabilidade e comunicação
- Serviços de segurança e saúde no trabalho
- Inspeção do trabalho – poderes e procedimentos
M5Casos Práticos de Gestão Laboral5h
- Elaboração de contratos de trabalho
- Gestão de processos disciplinares
- Cálculo de indemnizações por despedimento
- Resolução de casos práticos laborais