Objectivo do Programa
Capacitar os responsáveis financeiros e gestores públicos para cumprir as obrigações de prestação de contas ao Tribunal de Contas de Angola, elaborando a documentação exigida com rigor.
Perfil de Entrada
Gestores públicos, diretores financeiros de organismos públicos, contabilistas públicos e responsáveis pela prestação de contas.
Saída Profissional
- Técnico de Prestação de Contas
- Responsável Financeiro Público
- Controller Público
Metodologia
Análise da legislação do Tribunal de Contas, exercícios de elaboração de conta de gerência e simulação de processo de fiscalização prévia.
Plano Detalhado por Módulos
M1Tribunal de Contas de Angola – Competências e Poderes8h
- Natureza jurídica e missão do Tribunal de Contas
- Competências: fiscalização prévia, concomitante e sucessiva
- Tipos de responsabilidade financeira: reintegratória e sancionatória
- Entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas
- Processo de julgamento de contas
M2Conta de Gerência – Elaboração Prática8h
- Conceito de gerência e responsável pela conta
- Documentos obrigatórios da conta de gerência
- Balanço e demonstração de resultados públicos
- Mapa de execução orçamental – receitas e despesas
- Relatório de gestão – estrutura e conteúdo
M3Fiscalização Prévia de Atos e Contratos8h
- Atos e contratos sujeitos a fiscalização prévia
- Limiares de fiscalização prévia em Angola
- Documentação a submeter ao Tribunal de Contas
- Prazos e procedimentos de visto prévio
- Recusa de visto – consequências e recurso
M4Infrações Financeiras e Responsabilidade8h
- Tipos de infrações financeiras em Angola
- Responsabilidade civil, disciplinar e criminal dos gestores públicos
- Processo de julgamento de responsabilidade financeira
- Estratégias de prevenção de infrações financeiras
- Exercício prático: elaboração de conta de gerência simplificada