Objectivo do Programa
Dominar a legislação laboral angolana em vigor, capacitando os formandos para gerir relações de trabalho em conformidade com a Lei Geral do Trabalho e demais diplomas aplicáveis.
Perfil de Entrada
Gestores de RH, empresários, diretores administrativos, técnicos de RH e todos os que gerem relações laborais em Angola.
Saída Profissional
- Técnico de RH com especialização laboral
- Gestor Laboral
- Assessor de RH
Metodologia
Análise aprofundada da LGT angolana, exercícios práticos, resolução de casos laborais reais e simulações.
Plano Detalhado por Módulos
M1Lei Geral do Trabalho (LGT) - Estrutura e Princípios3h
- Estrutura e âmbito de aplicação da LGT
- Princípios fundamentais do direito do trabalho
- Fontes do direito laboral: lei, convenção coletiva, contrato
- Entidades competentes: MAPTSS, Inspeção do Trabalho, Tribunais
- Trabalhadores nacionais e estrangeiros - regime aplicável
M2Contrato de Trabalho - Formação e Execução6h
- Tipos de contrato: prazo certo, prazo incerto, indeterminado
- Conteúdo obrigatório do contrato de trabalho
- Período experimental - duração e cessação
- Tempo de trabalho: horário normal, trabalho por turnos, noturno
- Horas extraordinárias - limites, cálculo e pagamento
M3Retribuição, Férias e Licenças6h
- Salário mínimo nacional - tabelas em vigor
- Componentes da retribuição: base, subsídios e complementos
- Regime de férias: duração, marcação e pagamento
- Feriados obrigatórios e facultativos em Angola
- Faltas: tipos, justificação e consequências
- Licença de maternidade, paternidade e parental
M4Cessação do Contrato de Trabalho5h
- Modos de cessação: acordo, caducidade, rescisão unilateral
- Despedimento por justa causa - fundamentos e procedimento
- Despedimento coletivo - requisitos e formalidades
- Cálculo de indemnizações e compensações
- Fundo de compensação do trabalho
M5Processo Disciplinar e Casos Práticos5h
- Poder disciplinar do empregador - limites e procedimento
- Infração disciplinar: leve, grave e muito grave
- Instrução do processo disciplinar - fases obrigatórias
- Sanções disciplinares aplicáveis em Angola
- Resolução de casos práticos laborais