Objectivo do Programa
Dominar o regime jurídico da contratação pública em Angola, capacitando os profissionais para conduzir e participar em procedimentos de contratação em conformidade com a lei.
Perfil de Entrada
Gestores públicos, técnicos de aprovisionamento, juristas de organismos públicos, empresários e fornecedores do Estado.
Saída Profissional
- Técnico de Contratação Pública
- Gestor de Aprovisionamento Público
- Jurista de Contratação
Metodologia
Análise da Lei dos Contratos Públicos angolana, simulação de procedimentos concursais e elaboração de peças processuais.
Plano Detalhado por Módulos
M1Regime Jurídico da Contratação Pública em Angola8h
- Lei dos Contratos Públicos (LCP) – estrutura e âmbito
- Princípios da contratação pública: concorrência, transparência, igualdade, proporcionalidade
- Entidades adjudicantes e sujeitos passivos da LCP
- Limiares de contratação e escolha do procedimento
- Conflito de interesses e impedimentos na contratação
M2Procedimentos de Contratação Pública10h
- Ajuste direto – regime simplificado e normal
- Concurso limitado por prévia qualificação
- Concurso público – fases e tramitação
- Diálogo concorrencial e parceria para a inovação
- Escolha e justificação do procedimento
M3Peças do Procedimento e Avaliação de Propostas10h
- Programa do concurso – conteúdo obrigatório
- Caderno de encargos – elaboração e cláusulas essenciais
- Critérios de seleção: qualificação e adjudicação
- Análise e avaliação de propostas – metodologia
- Relatório de avaliação e adjudicação
M4Execução e Modificação do Contrato Público6h
- Formalização e celebração do contrato público
- Poderes de conformação da entidade adjudicante
- Modificação objetiva do contrato – limites legais
- Incumprimento e resolução do contrato
- Gestão do contrato e receção de bens/serviços
M5Casos Práticos de Contratação Pública6h
- Elaboração de caderno de encargos para bem/serviço
- Análise de proposta e elaboração de relatório de avaliação
- Simulação de procedimento de ajuste direto
- Casos de irregularidades na contratação – análise e prevenção