Objectivo do Programa
Dotar os funcionários públicos e gestores de conhecimentos sólidos sobre os princípios, estruturas e práticas da Administração Pública angolana, promovendo uma gestão eficiente e orientada para o cidadão.
Perfil de Entrada
Funcionários públicos, gestores da Administração Pública central e local, técnicos de ministérios e organismos públicos.
Saída Profissional
- Técnico de Administração Pública
- Gestor Público
- Assessor Administrativo
Metodologia
Análise da legislação angolana vigente, casos práticos de gestão pública, estudo de modelos de administração eficiente.
Plano Detalhado por Módulos
M1Fundamentos da Administração Pública Angolana8h
- Conceito e evolução da Administração Pública em Angola
- Princípios constitucionais da AP: legalidade, igualdade, imparcialidade, proporcionalidade
- Organização da AP angolana: central, local e autónoma
- Órgãos e serviços da Administração Pública
- Reforma e modernização administrativa em Angola
M2Ato e Procedimento Administrativo10h
- Ato administrativo: conceito, elementos e validade
- Procedimento administrativo – fases e tramitação
- Direito de audiência prévia dos interessados
- Prazos administrativos – contagem e efeitos
- Silêncio administrativo e deferimento tácito
- Notificações e publicações obrigatórias
M3Função Pública e Gestão de Pessoas10h
- Regime jurídico dos funcionários públicos angolanos
- Direitos e deveres do funcionário público
- Recrutamento e seleção na função pública
- Carreira, progressão e promoção na AP
- Processo disciplinar na função pública
M4Ética, Transparência e Modernização6h
- Ética e deontologia na função pública
- Prevenção da corrupção na AP – lei e práticas
- Governo eletrónico e digitalização dos serviços públicos
- Simplificação administrativa e balcão único
M5Casos Práticos de Gestão Pública6h
- Análise de casos de boa e má gestão pública
- Elaboração de despacho e informação administrativa
- Simulação de procedimento administrativo
- Apresentação de propostas de melhoria de serviços públicos