Objectivo do Programa
Desenvolver a competência técnica para elaborar pareceres jurídicos fundamentados, claros e estruturados, adequados ao contexto profissional angolano.
Perfil de Entrada
Juristas, advogados, assessores jurídicos e funcionários públicos com funções de análise e consulta jurídica.
Saída Profissional
- Assessor Jurídico
- Consultor Jurídico
- Técnico Jurídico
Metodologia
Redação supervisionada de pareceres, análise de pareceres reais e feedback detalhado.
Plano Detalhado por Módulos
M1O Parecer Jurídico – Conceito e Função3h
- Definição e finalidade do parecer jurídico
- Tipos de parecer: vinculativo, facultativo, prévio
- Distinção entre parecer, informação e proposta
- Responsabilidade do autor do parecer
M2Estrutura e Metodologia do Parecer6h
- Partes do parecer: identificação, exposição, análise, conclusão
- Identificação da questão jurídica
- Técnicas de pesquisa e análise do quadro legal
- Interpretação jurídica: literal, sistemática, teleológica
- Citação de doutrina e jurisprudência
M3Redação Jurídica de Qualidade8h
- Linguagem jurídica: rigor, precisão e acessibilidade
- Argumentação jurídica – estrutura lógica
- Uso correto de lativismos e expressões jurídicas
- Erros mais comuns na redação jurídica
M4Oficina de Pareceres – Prática Supervisionada8h
- Elaboração de parecer sobre tema de direito administrativo
- Elaboração de parecer sobre tema de direito laboral
- Elaboração de parecer sobre tema de direito comercial
- Revisão e feedback do formador
- Apresentação e discussão dos pareceres