Inscrições Abertas — Pós-Graduação
Governação Autárquica e Contratação Pública
Formar especialistas em governação autárquica e contratação pública, com domínio do quadro jurídico-institucional do poder local em Angola, capacitando-os para a gestão administrativa, financeira e contratual das autarquias locais.
- Regime Pós-laboral / Online
- Carga Horária 180h
- Duração 6 meses
- Certificação Pós-Graduação não conferente de grau
Em parceria com Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Certificação conjunta · STRATUM Executive Academy + CEDIPRE
Objectivo
Formar especialistas em governação autárquica e contratação pública, com domínio do quadro jurídico-institucional do poder local em Angola, capacitando-os para a gestão administrativa, financeira e contratual das autarquias locais.
Perfil de Entrada
Gestores autárquicos, funcionários públicos, advogados, técnicos de contratação pública e profissionais com licenciatura que exerçam ou pretendam exercer funções na administração local.
Metodologia
Análise da legislação autárquica e da contratação pública angolana, estudo de casos práticos de gestão local, simulações de procedimentos concursais e elaboração de peças processuais administrativas.
Plano Detalhado por Módulos
M1Organização e Governação do Poder Local35h
- Lei das Autarquias Locais em Angola: análise aprofundada
- Estrutura orgânica e funcionamento das autarquias
- Órgãos autárquicos: assembleia, câmara e administrador municipal
- Descentralização administrativa e autonomia local
- Relações entre o poder central e o poder local
- Participação cidadã e democracia participativa local
M2Regime Jurídico da Contratação Pública40h
- Lei da Contratação Pública angolana: princípios e âmbito de aplicação
- Procedimentos de formação de contratos públicos
- Concurso público, concurso limitado e ajuste directo
- Elaboração de cadernos de encargos e propostas
- Execução, modificação e extinção de contratos públicos
- Contencioso da contratação pública
M3Gestão Financeira e Orçamental Autárquica35h
- Finanças locais e regime de receitas autárquicas
- Elaboração e execução do orçamento autárquico
- Contabilidade pública aplicada às autarquias
- Endividamento e capacidade financeira autárquica
- Gestão patrimonial dos entes autárquicos
M4Fiscalização, Transparência e Responsabilidade35h
- Controlo interno e externo da actividade autárquica
- Tribunal de Contas: competências em matéria autárquica
- Transparência, prestação de contas e governação aberta
- Responsabilidade civil, disciplinar e financeira dos gestores autárquicos
- Prevenção da corrupção na gestão pública local
M5Trabalho de Investigação Aplicada35h
- Metodologia de investigação aplicada à governação local
- Análise crítica de caso prático de contratação pública ou gestão autárquica
- Elaboração de parecer ou plano de melhoria de gestão autárquica
- Apresentação e defesa de trabalho
Investimento
Kz 1.476.300,00
Pagamento em 5 prestações