Inscrições Abertas — Pós-Graduação
Direito Processual Penal
Formar especialistas em direito processual penal, com domínio aprofundado do Código de Processo Penal angolano e dos princípios constitucionais do processo, capacitando-os para o exercício da advocacia criminal, da magistratura e da investigação criminal.
- Regime Pós-laboral / Online
- Carga Horária 160h
- Duração 6 meses
- Certificação Pós-Graduação não conferente de grau
Em parceria com Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Certificação conjunta · STRATUM Executive Academy + FDUC
Objectivo
Formar especialistas em direito processual penal, com domínio aprofundado do Código de Processo Penal angolano e dos princípios constitucionais do processo, capacitando-os para o exercício da advocacia criminal, da magistratura e da investigação criminal.
Perfil de Entrada
Advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, oficiais de justiça, investigadores criminais e profissionais com licenciatura em Direito que pretendam especializar-se em processo penal.
Metodologia
Análise da legislação processual penal angolana e comparada, estudo de jurisprudência e elaboração de peças processuais.
Plano Detalhado por Módulos
M1Teoria Geral do Processo Penal e Princípios Fundamentais20h
- Código de Processo Penal angolano: estrutura e princípios gerais
- Princípios constitucionais do processo penal: presunção de inocência, contraditório e ampla defesa
- Sujeitos processuais: juiz, Ministério Público, arguido e assistente
- Garantias fundamentais do arguido
- Sistemas processuais penais: modelo acusatório, inquisitório e misto
- Jurisdição e competência em matéria penal
M2Inquérito Criminal e Medidas de Coacção40h
- Inquérito criminal: condução, prazos e encerramento
- O Ministério Público: poderes de direcção do inquérito
- Meios de obtenção de prova: buscas, apreensões e escutas telefónicas
- Medidas de coacção e de garantia patrimonial
- Prisão preventiva: pressupostos, limites e fiscalização
- Instrução contraditória e debate instrutório
M3Julgamento, Prova e Sentença Penal35h
- Audiência de julgamento: princípios e tramitação processual
- Meios de prova em processo penal
- Prova testemunhal, pericial e documental
- Princípio da livre apreciação da prova e in dubio pro reo
- Sentença penal: estrutura, fundamentação e vícios
- Formas especiais de processo: sumário, abreviado e sumaríssimo
M4Recursos e Execução Penal35h
- Sistema de recursos em processo penal angolano
- Recurso ordinário e recurso extraordinário de revisão
- Habeas corpus: pressupostos e tramitação
- Execução de penas e medidas de segurança
- Direito penitenciário e regime prisional
- Reinserção social do condenado
M5Trabalho de Investigação Aplicada30h
- Metodologia de investigação jurídica aplicada ao processo penal
- Elaboração de parecer jurídico-processual penal
- Análise crítica de caso prático ou jurisprudência penal
- Apresentação de trabalho
Investimento
Kz 1.470.600,00
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